QUANDO DEVO ENVIAR O EVENTO S-2240?
O evento S-2240 do eSocial deve ser enviado na admissão do funcionário ou quando houver alterações nos fatores e dados ambientais das atividades. Caso a empresa ainda não tenha enviado nenhum evento S-2240, ela deve informar o mais rápido possível, informando a carga inicial de todos os funcionários. A carga inicial é basicamente o envio referente aos funcionários que já se encontravam em atividade antes da obrigatoriedade.
COMO ATUALIZAR O EVENTO S-2240?
Sempre que houver mudança nos fatores ambientais do cargo, é necessário enviar um novo evento S-2240, para o mesmo funcionário, atualizando as informações que foram alteradas. “Após o envio do primeiro evento S-2240, a alteração das informações basicamente exige o envio de um novo evento, ao invés de uma retificação, pois geralmente as alterações estão relacionadas a mudanças nas condições de trabalho, como exposição a agentes nocivos e descrição das atividades. Mesmo quando o responsável pelos registros ambientais é alterado, deve-se enviar um novo evento S-2240 até o próxima dia 15, ao invés de uma retificação.“
O QUE É NECESSÁRIO PARA ENVIAR O EVENTO S-2240?
Para preencher as informações do evento S-2240 é necessário que a empresa já esteja realizando o gerenciamento de riscos ocupacionais e de preferência já tenha o LTCAT em mãos. O evento S-2240 informa os agentes químicos, físicos e biológicos de cada atividade (ou a ausência destes), e estes mesmos agentes já estão identificados no LTCAT. Na falta do LTCAT para preencher o evento S-2240, pode-se utilizar o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), desde que tenha sido elaborado por um engenheiro de segurança. Para empresas que utilizam software para SST integrado ao eSocial, como o Sistema ESO, por exemplo, não precisam se preocupar em buscar informações em documentos separados, pois a gestão de riscos e exames é feita de forma unificada e integrada.
COMO FAÇO PARA ENVIAR O EVENTO S-2240?
Para enviar os eventos ao eSocial, as empresas têm duas opções: portal do eSocial ou software para SST. É recomendado que a empresa utilize um software para SST, pois os eventos de todos os empregados devem ser mantidos atualizados para evitar multas e punições. Além disso, é necessário ter o controle dos eventos de cada funcionário, através de relatórios de recibos e listagem de envios. Em ambos os casos é necessário o certificado digital.
QUAL O PRAZO PARA ENVIAR O EVENTO S-2240?
O evento S-2240 deve ser enviado até o dia 15 do mês, referente ao mês anterior. Por exemplo, se um funcionário recém contratado começa a realizar as atividades hoje, é necessário enviar um evento S-2240 até dia 15 do mês que vem. Caso o prazo não seja cumprido, ainda é possível enviar o evento a qualquer momento. Contudo, é possível que a empresa sofra alguma punição futuramente. Nestes casos recomenda-se enviar o mais rápido possível, mesmo que tenha perdido o prazo.
SE NÃO HOUVER RISCOS, PRECISO ENVIAR O EVENTO S-2240?
É necessário enviar o evento S-2240 ao eSocial, mesmo não sendo identificados riscos químicos, físicos e/ou biológicos. Caso não haja exposição a estes tipos de risco, deve ser informado o código 09.01.001 (Ausência de fator de risco ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto 3.048/1999) da Tabela 24. Apenas os riscos constantes na Tabela 24 são enviados. Na tabela não há riscos ergonômicos e nem de acidentes. Se a empresa for MEI, ME ou EPP com ausência de riscos químicos, físicos e biológicos, pode ser elaborada uma Declaração de Inexistência de Riscos (DIR) pelo portal oficial do governo. Contudo, a DIR só deve ser feita após informado o código ausência 09.01.001.
PRECISO INFORMAR O CA DE CADA EPI NO EVENTO S-2240?
Sim, é obrigatório informar o CA do EPI no evento S-2240 do eSocial. O CA nas versões anteriores era um campo não obrigatório, caso informasse a descrição do EPI. Agora o campo da descrição do EPI não existe mais no evento S-2240, e o campo do CA tornou-se obrigatório. O CA do EPI só não é enviado quando não há EPI.
A EMPRESA PODE SER MULTADA SE NÃO ENVIAR O EVENTO S-2240?
Caso a empresa não envie os eventos S-2240 dos funcionários, ela fica sujeita a multas. Todas as obrigações tributadas pela Receita Federal que não são cumpridas, em algum momento resultam em multas e punições. Não há como saber ao certo quando uma punição vai ocorrer pela Receita Federal nos casos de descumprimento, mas pode ocorrer a qualquer momento caso a empresa esteja inadimplente, já que a fiscalização é eletrônica. Ou seja, não espere um fiscal bater à sua porta cobrando os eventos de SST do eSocial. Isso ocorre de forma eletrônica, pois basta puxar o histórico de envio dos eventos da empresa.
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PERGUNTAS FREQUENTES
Encontre respostas para as perguntas mais comuns dos nossos clientes! Nossa seção de Perguntas Frequentes foi cuidadosamente elaborada para oferecer informações claras e úteis sobre nossos produtos, serviços e processos.
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Qual é a obrigatoriedade do SST?
Desde 10 de janeiro de 2022, todas as empresas, inclusive entidades sem fins lucrativos e empregadores pessoa física (exceto doméstico) optantes pelo SIMPLES, começaram a prestar informações de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) por meio do eSocial. A partir de 1° de janeiro de 2023, o registro das informações de Segurança e Saude no Trabalho (SST) no eSocial tornou-se obrigatorio. o eSocial é uma ferramenta do governo federal que unifica o envio de dados sobre trabalhadores em uma única plataforma. As empresas que não se adequarem estarão sujeitas a multas.
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Foi prorrogado o envio do SST para o eSocial?
A resposta a esta pergunta é muito simples: NÃO! A obrigatoriedade de estar adequado e regularizado na plataforma do E-social está em vigor desde 10 de janeiro de 2022.
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O que acontece se não enviar o SST?
Embora o envio do SST ao eSocial esteja em vigor desde janeiro de 2022, as multas e penalizações ficaram para 2023. E o valor varia entre 400 Reais à 181.284,63 reais.
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Qual o prazo para envio do SST eSocial 2023?
dia 15 do mês seguinte Na prática, o documento deve informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritas na "Tabela 24 - Agentes Nocivos e Atividades - Aposentadoria Especial". O envio deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao da admissão do trabalhador.
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Quando começam valer as multas?
A partir de janeiro de 2023, entram em vigor as novas regras nos eventos da Segurança e Saúde do Trabalho.
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Quais são os agentes nocivos no eSocial?
Para fins do eSocial os riscos (agentes nocivos) são apenas aqueles de origem física, química e biológica que estejam arrolados no Anexo IV do Decreto 3048/1999.
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